RS é primeiro estado a ter centro de conciliação e mediação de conflitos

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Governador prestigiou inauguração do Centro de Conciliação e Mediação da PGE – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a instalar formalmente um espaço adequado para resolver controvérsias e conflitos administrativos e judiciais com diálogo e participação. O Centro de Conciliação e Mediação, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi inaugurado nesta terça-feira (13) na presença de procuradores e servidores de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, 1555, 19º andar, em Porto Alegre.

Sob coordenação da procuradora Elisa Berton Eidt, o Centro começa a partir da inauguração a estudar processos e agendar sessões para a resolução de conflitos variados que envolvam o Estado. Os procuradores são treinados na linguagem da mediação, propondo alternativas e reflexão dos envolvidos num impasse para alcançar o comum acordo. Eles trabalharão em matérias de ofício, que são as já judicializadas, ou por provocação do cidadão, que pode acessar a estrutura da PGE.

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Estado convoca mais 7 mil credores para negociar pagamento de precatórios

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Terceira convocação para o pagamento de credores será 5 vezes maior do que a anterior. Foto: Divulgação/PGE

A partir desta sexta-feira (28) até o dia 7 de novembro, cerca de 7 mil pessoas terão a oportunidade de negociar a resolução de mais de mil precatórios referentes a matérias como pensões integrais decorrentes de ações contra o Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizações, desapropriações, questões salariais e previdenciárias. A negociação coordenada pela Câmara de Conciliação de Precatórios, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pretende atingir um número maior de beneficiados e reduzir a dívida de R$ 11,7 bilhões, com mais de 57 mil credores do estado. Continuar lendo “Estado convoca mais 7 mil credores para negociar pagamento de precatórios”