Busca de mais recursos ao Estado é destaque em relatório da PGE entregue a Sartori

Documento foi entregue pelo procurador-geral Euzébio Ruschel ao governador José Ivo Sartori – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Mesmo em um cenário desafiador de recessão econômica nacional e estadual, a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE) implantou projetos e executou ações que modernizaram o exercício da advocacia de Estado durante 2016, obtendo melhores resultados e alcançando novos horizontes à sociedade gaúcha. O relatório com as principais atividades da PGE foi entregue pelo procurador-geral Euzébio Ruschel ao governador José Ivo Sartori, nesta terça-feira (23), no Palácio Piratini.

A atuação do órgão nas ações judiciais no Supremo Tribunal Federal se une aos esforços do Executivo estadual para a negociação da dívida com a União. O relatório também destaca a busca de mais recursos para o Estado, como o pedido de inclusão na multa de repatriação de receitas para regularizar recursos mantidos por brasileiros no exterior – o que rendeu R$ 72 milhões aos cofres gaúchos.

Segundo o governador José Ivo Sartori, o relatório aponta que a PGE, bem como outros órgãos públicos, persevera no enfrentamento da crise e no esforço para reequilibrar as finanças públicas. Para o procurador-geral Euzébio Ruschel, as ações servem como diagnóstico para atuar no próximo ano. “A partir disso, a PGE poderá obter uma fotografia dos problemas mais recorrentes no Estado e identificar os pontos de atenção que demandam o desenvolvimento de políticas públicas”, disse.

Equilíbrio fiscal

Somente na negociação da dívida, o Estado deixou de pagar seis parcelas em 2016, representando alívio de R$ 1,650 bilhão aos cofres públicos. Desde janeiro, a dívida está sendo cobrada em parcelas com descontos de forma escalonada, por 18 meses, subindo 5,5% a cada mês até atingir o valor completo da prestação em julho de 2018. A renegociação prevê a substituição dos indexadores do contrato, de IGP-DI mais 6% para IPCA mais 4%, retroativa a janeiro de 2013. Isso reduz o saldo devedor de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões em 2028.

O relatório de atividades também celebra o acordo com a Ford sobre a não instalação do complexo automotivo em Guaíba, permitindo o ingresso de R$ 216 milhões ao Tesouro do Estado e encerrando batalha judicial que levou mais de 16 anos.

Ainda constam a vitória bilionária no Supremo Tribunal de Justiça em julgamento sobre a incidência de ICMS no fornecimento de energia elétrica referente a custos de transmissão e distribuição; o trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios e a inauguração do Centro de Conciliação e Mediação, ambos em atuação na sede da PGE.

Conheça mais projetos em execução:

Resolve + Saúde

A PGE está mapeando a saúde pública para propor soluções dirigidas em seis grandes áreas: assistência farmacêutica, procedimentos cirúrgicos, internação em UTI, saúde mental, materiais e insumos, e câncer. O trabalho identifica quais são os medicamentos mais solicitados, para evitar a quebra de estoque e otimizar o fluxo de abastecimento, viabilizando ainda a substituição de medicamento prescrito por outro que esteja disponível na rede de atendimento público. O projeto busca eliminar falhas nos fluxos de fornecimento, reduzindo o comprometimento financeiro e melhorando o atendimento à população.

Recupera + R$

O projeto avalia a qualidade do estoque da dívida do Estado, buscando identificar valores, origem dos créditos e perfil dos devedores, para aumentar a efetividade da cobrança.

Participaram da audiência os secretários da Casa Civil, Fábio Branco; da Comunicação, Cleber Benvegnú; de Planejamento, Gestão e Governança, Carlos Búrigo; da Segurança Pública, Cezar Schirmer; e os procuradores-gerais adjuntos de Estado, Ana Cristina Topor Beck, Eduardo Cunha da Costa e Paula Ferreira Krieger.

Texto: Letícia Bonato, com informações da PGE
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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